TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO A SEGUIR CONSIDERAR-SE-ÃO UM ACORDO DE UTILIZAÇÃO COM FORÇA DE CONTRATO, AINDA QUE FIRMADO POR MEIO ELETRÔNICO, POSSUINDO EFICÁCIA E VALIDADE JURÍDICAS, EM CONFORMIDADE COM O TÍTULO V, CAPÍTULO I, SEÇÃO I DO NOVO CÓDIGO CIVIL.

Para efeito deste Contrato, suas atividades ficarão, a princípio, restritas à Rede Mundial de Computadores através do website "www.dezamigos.com.br" para cumprimento deste Instrumento.

No presente Instrumento particular de prestação de serviços, de um lado, O SITE www.dezamigos.com.br, denominada DEZ AMIGOS, representado pela empresa - V7 LIFE - ME - inscrição no CNPJ sob o nº 21.398.688/0001-80  e do outro, cada pessoa física nacional ou estrangeira com no mínimo dezoito anos ou devidamente emancipada, que solicite participar do projeto DEZ AMIGOS, através do seu registro e confirmação do mesmo, podendo ser identificada como um USUÁRIO, têm entre si justo e afirmado o seguinte:

1. Do objeto do Contrato:
   • Este Contrato é de natureza civil e não trabalhista, regido pelos Artigos 593 a 609 da Lei no. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, regulamentando a prestação de serviço sem vínculo empregatício, e amparado também pelo Artigo 3º e seus Parágrafos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.
2. Das características dos serviços:
   • A DEZ AMIGOS, permitirá acesso em sua Plataforma de Negócios 100% online, a todos os usuários registrados e confirmados, através de login e senha cadastrados pelos mesmos no momento do registro.
   • A DEZ AMIGOS, será responsável por confirmar o pagamento recebido e liberar ao usuário afiliado, o acesso ao PAINEL DE CONTROLE e ao produto / serviço que o mesmo adquirir e em conformidade com as informações descritas no website.
   • Todo usuário afiliado terá acesso a uma URL personalizada (link pessoal de afiliado) com sua identificação para promovê-la convidar e cadastrar novos usuários afiliados através de sua referência.
     • O produto ou serviço, previstos em 2.2., terão todas as informações referente aos mesmos, previamente descritas na página de venda ou informativa do mesmo, bem como todas as informações de utilização que serão liberadas e/ou fornecidas após conclusão do pagamento de assinatura ou adesão.
     • O produto ou serviço, adquiridos e disponibilizados internamente, são para uso pessoal e não podem ser comercializados em mecanismos externos (exceto se o mesmo for do tipo PLR com certificado emitido em seu nome), assim como, nenhum material relacionado poderá ser passado a terceiros ou divulgado sem autorização, sendo estes, de acesso restrito ao usuário afiliado que adquiriu. Fica estabelecido que o descumprimento a esta condição de uso, pode levar ao bloqueio do registro e perda dos benefícios até solução do caso.
   • Cada usuário afiliado poderá efetuar apenas 01 (um) cadastro por cpf, e somente 01 (um) registro por e-mail válido.
   • O registro é pessoal e intransferível, portanto, não pode ser vendido, alugado ou passado a terceiros.
   • A os usuários que moram e residem em outros países (fora do Brasil), deixamos claro que prevalecerá as legislações brasileiras aqui previamente informadas.
   • Sobre os valores de Adesão e Ativação Mensal:   ( R$ 60,00 adesão ) e (R$ 120,00 Ativação Mensal)
   • Será feito um desconto especial para pré marketing e lançamento, com o valor de R$ 30,00 reais para adesão e R$ 60,00 na ativação.  Esse desconto especial durará até que a empresa julgue nescessario para aplicação dos valores normais. 
   • Se no futuro for preciso fazer reajustes nos valores normais, será comunidada pela empresa junto a todos os membros. 
3. Da Garantia:
   • A DEZ AMIGOS, garante o funcionamento conforme as regras aqui estabelecidas, bem como todo o conteúdo informativo à disposição para conhecimento prévio do usuário afiliado antes do registro na mesma.
   • A DEZ AMIGOS, se compromete a disponibilizar o website "www.dezamigos.com.br" na Internet por no mínimo 99% (noventa e nove por cento) do tempo total, ou seja, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, devendo comunicar previamente ao usuário Afiliado, exclusivamente por comunicado Interno no Painel de Controle, Notificação no canal Telegram, WhatsApp, website e Correio Eletrônico, se houver planejamento de indisponibilidade por mais de 48 (quarenta e oito) horas seguidas. Exceto por fatores alheios, tais como: Queda no sinal de Internet, queda no servidor que hospeda o site, entre outros fatores que não temos como prever.
4. Dos prazos:
   • A DEZ AMIGOS, concederá o acesso total ao PAINEL DE CONTROLE onde disponibilizara todo conteúdo, serviços e produtos digital e iniciará a prestação de serviços ao usuário afiliado, imediatamente após a confirmação de pagamento realizada.
   • A DEZ AMIGOS, informará ao usuário afiliado, assim como, deixará claramente descrito as informações dos produtos e serviços, assim como, o prazo de validade dos mesmos.
   • Fica estabelecido que a A DEZ AMIGOS, disponibilizará a plataforma funcional e todo material necessário no PAINEL DE CONTROLE do usuário afiliado para que o mesmo possa ter acesso imediato a o produto (s) serviço (s).
5. Política de Reembolso e Restituição
   • As adesões/compras dos produtos/serviços não são reembolsáveis pela DEZ AMIGOS, sendo que trata se de infoprodutos digitais na qual o usuário afiliado, terá acesso imediato para download de arquivos nos servidores da mesma.
   • Em resumo, oferecemos produtos/serviços digital que será considerado entregue ao usuário afiliado imediatamente após a Confirmação de pagamento realizado pelo usuário afiliado.
6. Da vigência, prorrogação e rescisão:
   • A participação como usuário afiliado no DEZ AMIGOS será finalizada após a conclusão e preenchimento total de matriz individual de cada usuário afiliado e/ou após o recebimento total dos bônus descritos em seu PAINEL DE CONTROLE.
   • No caso de reentrada ou recadastro, entrará em vigência um novo ACORDO DE UTILIZAÇÃO COM FORÇA DE CONTRATO, AINDA QUE FIRMADO POR MEIO ELETRÔNICO, POSSUINDO EFICÁCIA E VALIDADE JURÍDICAS, EM CONFORMIDADE COM O TÍTULO V, CAPÍTULO I, SEÇÃO I DO NOVO CÓDIGO CIVIL.
   • A rescisão operar-se-á de pleno direito e imediatamente quando uma das partes, DEZ AMIGOS ou Usuário afiliado, infringir quaisquer das cláusulas contratuais e o previsto no Código Civil Artigos 593 a 609.
   • Caso o usuário afiliado resolva se desligar da DEZ AMIGOS, deverá enviar uma solicitação ao Suporte do site através do e-mail de contato e informar o motivo da solicitação. O prazo é de até 48Hs para o pedido ser processado.

7.5. A DEZ AMIGOS se reserva ao direito de bloquear e/ou encerrar imediatamente, qualquer conta de usuário afiliado, que a critério exclusivo, praticar bullying ou qualquer atitude que tenha como intenção intimidar, agredir ou humilhar outros usuários ou terceiros, bem como, faltar com o respeito, usar palavras de baixo escalão, ente outros termos desrespeitosos para com representantes da mesma.

8. Da privacidade e segurança:
   • Este website possui uma política de privacidade e segurança, visando proteger seus usuários afiliados contra o uso indevido de suas informações pessoais por terceiros.
     • A DEZ AMIGOS não venderá ou compartilhará informações pessoais de usuários afiliados com terceiros, somente mediante expressa autorização dos mesmos ou quando solicitadas pelos meios jurídicos.
   • É de responsabilidade única e exclusiva

do usuário afiliado manter em segurança os seus dados de acesso ao seu PAINEL DE CONTROLE não repassando a terceiros.

• As senhas são criptografadas no Banco de Dados e, em caso de esquecimento, A DEZ AMIGOS permite a recuperação da mesma na página de LOGIN, logo abaixo do formulário de acesso ao PAINEL DE CONTROLE.

9. Das disposições finais:
   • As cláusulas deste Contrato permanecerão íntegras até que A DEZ AMIGOS resolva modificá-las, no todo ou em parte, no intuito de aperfeiçoá-las.
   • Em caso de denúncia comprovada por prática de SPAM por parte de um usuário afiliado, o mesmo será notificado e instruído e em caso de reincidência, o registro do mesmo poderá ser cancelado sem aviso prévio.
     • A prática de SPAM que acarrete bloqueio do servidor pelo datacenter, poderá acarretar ao SPAMMER uma ação por perdas e danos.
   • Através do PAINEL DE CONTROLE de

cada usuário afiliado, existe todo material necessário para promover o link de afiliado, ficando terminantemente proibida qualquer cópia ou reprodução do website "www.DEZ AMIGOS.com.br" sem autorização prévia.

• O usuário afiliado que se envolver em qualquer meio de comunicação denegrindo a imagem da DEZ AMIGOS, dependendo da gravidade, poderá responder a uma ação judicial por danos morais.
• Reiterando o previsto em 1.1. Deste Contrato, o usuário afiliado não terá nenhum vínculo empregatício com A DEZ AMIGOS, sendo considerado um usuário afiliado Independente.
• Os ganhos auferidos pelo usuário afiliado no desenvolvimento do Programa de afiliados da DEZ AMIGOS, deverão ser devidamente declaradas ao FISCO na sua declaração de ajuste anual.
• Uma vez que aceite os termos de uso e prestação de serviços deste website, os deveres e as normas aqui transcritos considerarse-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que o usuário afiliado “marcou” a aceitação no ato do registro. A DEZ AMIGOS, considerará ratificada, indicando que o usuário afiliado leu e concordou com o que está inserido nas cláusulas contratuais e no website.
• Casos omissos serão resolvidos pela administração da DEZ AMIGOS.
• O foro para qualquer procedimento judicial relacionado com o presente Contrato será o da cidade de Uberlândia, estado de Minas Gerais - Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e acordados, concordam expressamente com o teor e forma deste documento. 

 10 de Novembro de 2023.

Brasilia - DF/Brasil

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